Dúvidas Frequentes

1. Trabalho noturno dá direito a adicional de insalubridade?

Trabalho noturno é aquele prestado das 22h de um dia às 5h do dia seguinte para o trabalho urbano (CLT, art. 73, § 2.0). Para o trabalho rural, é aquele prestado das 20h de um dia às 4h do dia seguinte, na pecuária, e das 21h de um dia às 4h do dia seguinte, na pecuária, e das 21h de um dia às 5h do dia seguinte, na agricultura (Lei 5889/73, art. 7.0 e Decreto 73626/74, art. 11, parágrafo único). O adicional de insalubridade não se confunde com o trabalho noturno. O trabalhador somente terá direito ao adicional de insalubridade se a insalubridade for caracterizada no seu ambiente de trabalho, quer exerça trabalho noturno ou não.

 

2. Quais as condições básicas para percepção da periculosidade?

O trabalho em que o empregado fica exposto a pelo menos um desses agentes: radiação, inflamáveis, explosivos ou eletricidade. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. (NR-16, subitem 16.2)

 

3. Um Técnico de Segurança pode fazer perícia técnica?

Não. A perícia técnica cabe somente ao Engenheiro de Segurança do Trabalho.

 

4. Em que caso se aplica o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade se aplica aos seguintes casos: Radiação, explosivos, inflamáveis e eletricidade. O valor do adicional de periculosidade é de 30% do salário do empregado.

 

5. A CIPA pode elaborar o PPRA?

Não. A CIPA pode e deve participar da elaboração do PPRA, discutindo-o em suas reuniões, propondo ideias e auxiliando na sua implementação. Entretanto, o PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta.

 

6. Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares

da CIPA representantes do empregador?

Por até dois mandatos.

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