Conheça os direitos das mulheres no ambiente de trabalho

March 21, 2019

 

O Dia Internacional das Mulheres é comemorado no dia 8 de março, mas manifestações e homenagens se estendem ao longo de todo o mês. A data é importante para reivindicar igualdade de gênero, diretos e, também, para celebrar algumas conquistas, principalmente no ambiente de trabalho.

 

No Brasil, a legislação prevê alguns direitos específicos para as mulheres, que vêm sendo conquistados. A Prevenir Medicina e Segurança do Trabalho separou os principais benefícios assegurados por lei. Entre eles está a proteção de maternidade, limite de carregamento de peso, aposentadoria e defesa às mulheres em decisões relativas a contratação. Confira:

 

 

Direitos da mulher no período da gestação

 

A licença-maternidade, sem prejuízo do emprego, é um benefício previsto na Constituição Federal, válido para todas as trabalhadoras que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção, em todo o território nacional. As mulheres têm direito a 120 dias de licença e, durante esse período, recebem a sua remuneração em forma de salário maternidade, benefício pago às seguradas da Previdência.

 

Durante a gravidez, a colaboradora também tem direito a dispensa no horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Além disso, é permitida a transferência de função quando as condições de saúde exigirem e é assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o término da gestação e retorno as atividades.

 

A trabalhadora grávida não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso, no entanto, o trabalho seja prejudicial à saúde é permitido à gestante romper o contrato de trabalho.

 

Para amamentar seu filho de até seis meses de idade, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada, durante sua jornada de trabalho. O período de seis meses pode ser ampliado se a saúde da criança assim o exigir, mediante atestado médico.

 

 

Licença de aborto natural

 

Em casos de aborto espontâneo ou nos casos previstos em lei, a mulher tem o direito ao repouso remunerado de duas semanas, com garantia do retorno a sua função. Conforme especificação da legislação da CLT Art. 395: “Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”.

 

 

Limite de carregamento de peso

 

A Consolidação das Leis do Trabalho estipula a carga máxima que um trabalhador pode carregar enquanto exerce suas funções. Há um limite diferenciado para mulheres, um pouco menor que o previsto para homens.

 

De acordo com o Art. 390, as trabalhadoras não podem ser contratadas para funções que exijam o manuseio de cargas maiores de 20 kg para trabalho contínuo, ou 25 kg, em caso de trabalho eventual.  

 

 

Defesa às mulheres em decisões relativas à contratação

 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/95 proíbem qualquer forma de discriminação em razão do estado de gravidez ou situação familiar. Desse modo, não é permitido utilizar esses critérios para tratar desfavoravelmente mulheres em decisões relativas à contratação, remuneração, progressão na carreira e dispensa, bem como criar restrições ao direito da mulher ao seu emprego em regulamentos de qualquer natureza e contratos coletivos ou individuais de trabalho.

 

 

Idade para aposentadoria

 

Atualmente, as mulheres se aposentam mais cedo por uma “compensação”, levando em consideração que elas trabalham mais que os homens, uma vez que agregam o trabalho doméstico ao emprego remunerado. Para ter direito ao benefício, é contado o tempo de contribuição mais a idade da pessoa, sendo 85 pontos para mulheres e 95 para os homens.

 

Sabemos que ainda há muito para melhorar, mas alguns direitos conquistados já se faz presente e devem ser respeitados por todos no ambiente de trabalho.

 

A Prevenir é uma empresa de medicina e segurança do trabalho. Trabalhamos com a realização de exames admissional, periódicos, demissional, etc. Implantamos e gerenciamos Programa de Promoção à Saúde, PCMSO, PCA, PPR, PPP, PPRA, PGR, EPI's, Medições de Riscos ambientais e Mapas de Risco, Laudos, além de treinamentos e palestras.

 

Para saber mais nos contate pelo telefone (31) 2525-0500, nosso e-mail prevenir@prevenirmg.com.br ou através da nossa homepage www.prevenirmg.com.br.

 

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