Como registrar a comunicação de acidentes de trabalho (CAT)

November 4, 2019

 

Nenhuma empresa está isenta de ter um funcionário vitimado por um acidente ou doença ocupacional. Em  todo caso, quando isso acontece, a empresa é obrigada a informar à previdência social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados.

 

Conhecido como “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT”, esse cadastramento tem como objetivo facilitar e agilizar o registro dos acidentes de trabalho (ocorridos durante o exercício da atividade ou durante o trajeto de  ida e vinda para o trabalho) e das doenças ocupacionais, havendo ou não afastamento do trabalho.

 

Quando a empresa deve registrar o CAT?

 

É obrigação da empresa informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com os empregados, mesmo que eles não sejam afastados. Esse registro deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Entretanto, em caso de morte, ela deve ser comunicada imediatamente.

 

Se  a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, seu dependente, ou até mesmo a autoridade pública podem registrar o ocorrido junto à Previdência Social. Entretanto, o não registro do acidente pela empresa em prazo legal pode fazê-la ser multada.

 

Como fazer o registro do CAT?

 

O INSS disponibiliza um aplicativo que permite o registro da CAT via internet. Nesse aplicativo também é possível gerar o formulário da CAT para que ele seja preenchido de forma manual e entregue direto a uma agência do INSS.

 

Caso não seja possível à empresa o registro do CAT de forma online e opte por forma manual, é necessário que se dirija até uma agência do INSS com o formulário do CAT devidamente preenchido e assinado.

Além do formulário, é indispensável possuir um documento de identificação com foto e o número do CPF. Além disso, é importante emitir quatro vias sendo elas:

 

·         1ª via ao INSS

·         2ª via ao segurado ou dependente

·         3ª via ao sindicato de classe do trabalhador

·         4ª via à empresa.

 

 

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