Por que você deve fazer o exame demissional?


Após o encerramento de um ciclo dentro de uma empresa, o trabalhador deve realizar uma avaliação clínica, analisando o seu estado físico e mental. Esse procedimento é conhecido como exame demissional e visa garantir a segurança da organização e também do colaborador ao romper o seu contrato de trabalho. O exame médico é importante para verificar se o profissional não adquiriu nenhuma doença ou prejuízo em decorrência das atividades desempenhadas durante o período no qual esteve vinculado à empresa.

De acordo com a Portaria nº 3214/78 (NR 7) do Ministério do Trabalho, o exame demissional é obrigatório para todo empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O médico do trabalho, responsável pelo exame, realiza uma série de procedimentos, dentre eles: exame físico, medição da pressão arterial, frequência cardíaca, avaliação de problemas lombares, ósseos, musculares e psicológicos, além de exames complementares, como de sangue e outros que variam de acordo com a atividade que foi exercida. O exame deve ser realizado até a data da homologação da rescisão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias ou 90 dias, dependendo da natureza da empresa.


Reprovado no exame demissional


Quando o exame demissional aponta alguma doença ou prejuízo que impeça o empregado de trabalhar, o trabalhador não poderá ser desligado da empresa. Se houver vínculo entre a doença e atividade exercida pelo empregado; neste caso, a justiça compreende que a empresa é a responsável por qualquer situação clínica adquirida pelo seu colaborador no decorrer de seu tempo de trabalho.


Em casos de inaptidão o empregado deve ser encaminhado para tratamento e a empresa deverá esperar o restabelecimento do trabalhador para efetuar o seu desligamento. Nesse caso, o colaborador é afastado do trabalho e após 15 dias encaminhado para o INSS.


Quando o problema de saúde deixa sequelas, o funcionário poderá receber uma indenização, como previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Neste caso, cabe à perícia do INSS determina o resultado e o valor que será pago.


Benefícios para a empresa e para o empregado


A avaliação representa para o trabalhador a oportunidade de garantir todos os seus direitos trabalhistas em caso doenças no decorrer de sua trajetória dentro da empresa.


Para a empresa, o exame visa garantir que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirido pelo trabalhador durante o tempo em que durou seu vínculo laboral — podendo evitar, até mesmo, questionamentos jurídicos e processos trabalhistas.


Não realização do exame demissional


A ausência do exame demissional representa irregularidade com a lei. Havendo fiscalização, a demissão poderá ser invalidada e o colaborador reintegrado à empresa. O exame apenas será dispensado em casos de demissões por justa causa.

A Prevenir é uma empresa de Medicina e Segurança do trabalho. Trabalhamos com a realização de exames admissional, periódicos, demissional etc. com hora marcada. Implantamos e gerenciamos Programa de promoção à saúde, PCMSO, PCA, PPR, PPP, PPRA, PGR, EPI's, Medições de Riscos Ambientais, Mapas de risco, Laudos, além de treinamentos e palestras.


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